Estrutura organizacional

Vigilância Sanitária

Superintendente: Juarez de Sousa Carvalho
Endereço: Rua Benedita Rocha Linhas, nº 53, Centro
Telefone: 62 3535-1021
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h

Competências

A Superintendência de Vigilância Sanitária tem como objetivo desenvolver ações que visem a eliminação dos riscos e a proteção da saúde da população garantindo a qualidade dos produtos e dos serviços prestados bem como:


I- atuar na área de alimentação desde a industrialização, manipulação ate o produto final, envolvendo também todos os serviços ligados à área da saúde;


II - fazer visitas e inspeções a estabelecimentos comerciais, tais como bares, restaurantes, hotéis, motéis, farmácias, indústrias, etc;


III - manter controle rigoroso da qualidade da água destinada ao consumo da população;


IV - fiscalização de mercados, feiras livres, bares, restaurantes ambulantes de alimentos e congêneres;


V - inspecionar periodicamente, as instalações e equipamentos do sistema de abastecimento de água e da rede de esgoto, zelando pelo seu bom funcionamento;


VI - promover ações que visem melhorar a estrutura de saneamento básico, em conjunto com os demais órgãos da administração municipal;


VII - avaliar os resultados das politicas públicas de saúde e saneamento básico, a fim de propor melhorias e corrigir falhas;


VIII - orientar a população quanto à abertura de fossas e sumidouros propondo inclusive o fechamento daqueles julgados inconvenientes;


IX - desenvolver e executar a politica de vigilância sanitária dentro das atribuições legais do município, fiscalizando e controlando as condições sanitárias com relação à higiene e saneamento, abastecimento, medicamentos, produtos químicos e o exercício profissional de áreas a fins;


X - desenvolver programas e atividades de assistência sanitária básica e de educação para a saúde principalmente junto às comunidades periféricas;


XI - exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e atribuições

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