Estrutura organizacional

Secretaria de Finanças

Secretário: Gutemberg Arrais
Endereço: Av. Modesto Vaz Machado, Qd. 11, Lts. 43/46, Vila Florença
Telefone: 62 3535-1950 - Ramal: 212
E-mail: gutemberg_arrais@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças tem como função providenciar e gerenciar os meios para que a Administração Pública Municipal execute os Programas de Governo e alcance seus objetivos, tendo por finalidade a execução das atividades referentes à:


I-formular a politica tributária, controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;


II - promover cobrança amigável e judicial da Divida Ativa;


III- coordenar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;


IV-executar e acompanhar os orçamentos anuais, bem como realizar todos os registros e demonstrativos contábeis;


V- emitir e controlar documentos relativos às receitas mobiliárias e imobiliárias;


VI - definir diretrizes para a captação de recursos junto a terceiros, e manter contatos nos níveis municipal, estadual e federal em assuntos relacionados a sua área de atuação;

VII-fazer controle dos bens patrimoniais;


VIII - elaborar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;


IX gerenciar os resultados dos programas de governo, através de sistema próprio de gerenciamento, aferindo o alcance dos objetivos propostos;


X- elaborar a Programação Financeira e Cronograma de Desembolso e  gerenciar a Execução Orçamentária;


XI - realizar a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso, exigindo dos demais órgãos, relatórios e procedimentos que demonstrem a avaliação e controle da execução orçamentária;


XII- manter atualizada coletânea da legislação federal e estadual de interesse do Município.

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